[Atualizado] Agora é lei: Obrigatório o uso de farol baixo durante o dia!

[anghinoni]

Texto retirado do site: http://fernandoberti.jusbrasil.com.br/noticias/341512361/agora-e-lei-obrigatorio-o-uso-de-farol-baixo-durante-o-dia?utm_campaign=newsletter-daily_20160524_3420&utm_medium=email&utm_source=newsletter

 

Trafegar com os faróis baixos acesos durante o dia não é novidade para quem pega a estrada com frequência. Trata-se de medida de segurança e de bom senso. Visa garantir que os condutores da via se enxerguem, reciprocamente, com mais facilidade, reduzindo, assim, o risco de acidentes.

Tal comportamento era, até agora, facultativo.

Não mais...

Atento aos benefícios que a prática traz aos condutores, nosso legislador publicou no DOU de hoje (24/05/16) a Lei nº 13.290/16, que altera a redação dos artigos 40, inciso I, e 250, inciso I, alínea b, do Código de Trânsito Brasileiro.

Os termos são os seguintes:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento: I - deixar de manter acesa a luz baixa: de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

A não observância do comando legal é infração de trânsito de gravidade média (4 pontos), sujeitando o condutor ao pagamento de multa (R$85,13).

A regra passa a valer daqui a 45 dias – prazo de vacatio legis estabelecido no art. 1º da LINDB.

O texto original da norma, em seu art. 2º, previa vigência imediata das alterações. Este artigo, porém, foi objeto de veto presidencial, sob o argumento de que “A norma possui amplo alcance, pois afeta os motoristas que circulam em rodovias nacionais e os órgãos de trânsito da Federação, e resulta na previsão de nova infração de trânsito, de gravidade média. Sempre que a norma possua grande repercussão, deverá ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento. Assim sendo, é essencial a incidência de vacatio legis que permita a ampla divulgação da norma.”

A novidade é para ser celebrada, pois prestigia a segurança dos usuários da malha viária. Se alguém ainda não tem o costume de trafegar com os faróis baixos acesos, fica minha dica: não espere a lei entrar em vigor para adotar a prática, adapte-se desde já! É para o seu bem e para o bem dos demais motoristas!

 

E no caso dos Golfs que tem as luzes de condução diurna famosa DRL? Pelo menos no artigo, não mostra nada.

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Atualização feita pelo site Flatout:

Atualização em 25/05 às 16:20: O Ministério das Cidades nos respondeu com a seguinte mensagem:

Cabe destacar, ainda, que embora a lei não seja totalmente clara neste sentido, o uso de faróis baixos ou de faróis de rodagem diurna (DRL) é suficiente para o cumprimento da lei e estão regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 227/2007. Contudo, faróis de neblina, de milha, ou faroletes, não cumprem a função exigida pela lei”.

Link:

http://www.flatout.com.br/farol-baixo-agora-e-obrigatorio-durante-o-dia-em-rodovias-veja-todos-os-detalhes-da-nova-lei/

Editado May 25, 2016 por anghinoni1982

[Marinho86]

13 minutos atrás, anghinoni1982 disse:

E no caso dos Golfs que tem as luzes de condução diurna famosa DRL? Pelo menos no artigo, não mostra nada.

Pois é... Sem essa informação clara, vai ser multa fácil pra quem ficar só no DRL.

[Michael AR]

Pois é vi essa noticia ontem, porém acredito que nós que temos o golf  com as luzes de condução diurna estamos já na lei, pois essa luz não é justamente para isso??? notei que quando a gente liga o farol ele fica até mais fraco a luz que a da condução diurno, porém é no mesmo lugar a luz... a única coisa que muda é que ligando o farol ele liga a sinaleira atrás, que quando esta somente a luz de condução diurno esse farol traseiro esta desligado, só se os cara vão complicar com isso, mas pelo que se entende o que ser quer é a luz da frente ligada, e não a de tras, dai nesse caso a gente ta ok... não tem o que se esquentar, pq ta sempre ligado mesmo.... 

[Turco]

1 minuto atrás, Michael AR disse:

Pois é vi essa noticia ontem, porém acredito que nós que temos o golf  com as luzes de condução diurna estamos já na lei, pois essa luz não é justamente para isso??? notei que quando a gente liga o farol ele fica até mais fraco a luz que a da condução diurno, porém é no mesmo lugar a luz... a única coisa que muda é que ligando o farol ele liga a sinaleira atrás, que quando esta somente a luz de condução diurno esse farol traseiro esta desligado, só se os cara vão complicar com isso, mas pelo que se entende o que ser quer é a luz da frente ligada, e não a de tras, dai nesse caso a gente ta ok... não tem o que se esquentar, pq ta sempre ligado mesmo.... 

Tambem acho 

[iCardeX]

Um detalhe que acredito que não vai me afetar. Até porque mantenho o farol ligado desde sempre, visto que tenho que trafegar todo o santo dia pela BR020 (duplicada) para ida/vol ta para casa. Mas nossa legislação de trânsito, como sempre, dando passos na contra-mão da evolução tecnológica. O DRL deveria ser aceito para efeitos legais até porque já é uma solução adotada em países de primeiro mundo. 

[Marinho86]

Não sei não. O artigo fala somente em luz baixa. O problema é não citar os DRL.

[Michael AR]

Sim mas a luz do DRL não esta no mesmo lugar do farol baixo???? e até é bem mais forte que do farol, faz o teste, qdo se liga o farol baixo se nota que fica mais fraca, porém mais amarelada... então qual seria a moral deles multarem??? seria mesmo então por causa do farol de trás, seria a única lógica... mas ai tb é regressão mesmo como o colega ai de cima falou, pois a função do DRL é exatamente pra isso, para ser "visto" durante o dia... mas se tiver que estar com o farol traseiro ligado tb ai ferro tudo... mixaria....

[Marinho86]

Eu concordo com vocês. Não considerar o DRL é andar pra trás, mas isso é muito comum aqui no BR.

Se o policial rodoviário quiser multar, ele vai. Simplesmente alegando que o led não é o farol baixo. Pode entrar com recurso? Pode! Pode ganhar? Pode! Mas é um risco. Isso pensando só no DRL do Golf. Se pegar o Cruze, por exemplo. O DRL dele é no para-choque e não no farol.

[Michael AR]

Pois é.. mas o meu golf é o confortline, não é led, ele é no mesmo lugar do farol baixo, porém como retratei é uma luz mais forte, mais branca parece, e quando se liga o farol dai fica uma luz um poco mais fraca porem amarelada, mas é no mesmo lugar... na mesma posição, seria sacanagem multar, pois a DRL desse meu confotline é bem mais "visivel" que a luz do farol, mas concordo amigo, se eles quiserem multar vão multar mesmo, sem dó... deveriam ter colocado isso na lei, farol baixo ou carros com DRL, pois se essa é a função, qual a moral de ligar o farol em um carro que já vem de fabrica com essa opção, é muito arcaico mesmo... mas como vc mesmo retratou... BR

[anghinoni]

Concordo com o que o amigo disse aí do Cruze também com os carros da Peugeot em que os LED's ficam no para choques.

O problema é que se a Lei for pra um, terá que ser pra todos. Infelizmente nunca vi testes de visibilidade comparando as DRL com Luz Baixa.

Ano passado fui para EUA e aluguei um Cadillac SRX, ao ligar o carro, o farol baixo era automaticamente ligado, mesmo estando na posição Auto e durante o dia num sol de rachar. Como gosto de ler manuais, nos momentos de rei, lia o manual do carro e de acordo com ele farol baixo ligado sempre.

Eu só conseguia desligar ele se movesse o dial até a posição desligado. Mesmo movendo o dial para a posição lanterna o farol baixo ficava ligado.

Nessa mesma viagem, aluguei um Mustang dos novos, por 1 dia. Nesse só as DRL's ficavam ligados...

 

Agora cá entre nós, quanto de vocês já viram Fit, HB20 e outros rodando a noite e tudo apagado? Aí você olha pra dentro do carro e vê aquele painel aceso e o dono pensando, ta ligado, tá ok!

 

[COX1985]

A DRL não fica no mesmo lugar do farol baixo, fica na alta com menor intensidade.

Palhaçada não considerarem as DRL, logo vamos ter relato aqui de membros sendo multados.

[cristianosiq]

Fiquei com a mesma dúvida, vou perguntar para um amigo PRF o que está rolando no meio deles sobre isso.

[Saldanha MQB]

eu particularmente acho que nossas DRL serviriam para tal proposito.

Porém no meu entendimento da lei precisaremos andar com o farol aceso sim ( farol não lanterna, para a lei nossos DRL são basicamente lanternas ).
Então seguindo o que a lei diz caso circulemos apenas com DRL acesos ( mesmo em LED ) estamos propensos à tomar multas...

Porém na realidade o que eu penso é o seguinte. A lei deveria ter mais específica no seguinte sentido, o carro deveria apresentar alguma luz ( como a de circulação diurna DRL que emita "x" lumens, que eles avaliem que está de acordo para ser identificado por outro carro ). 
Pois a lei causará muitos transtornos no meu entendimento, pois encontro muitos carros nas ruas com faróis desregulados, que mesmo no farol baixo ofuscam a visão e atrapalham o motorista que transita no sentido contrário.

Resumo da ópera, mais uma vez algum deputado desocupado resolver mexer com algo sem ter o devido conhecimento, acho sim que essa lei tem sua importância, porém mais alguns estudos e especificações deveriam serem feitos à respeito.!

[Saldanha MQB]

PS, me preocupa o fato de muitas pessoas não saberem a diferença de lanterna e farol baixo.
Isso é extremamente comum, e aqui no fórum mesmo provavelmente alguns não sabem ou não souberam interpretar o texto. 

[iCardeX]

2 horas atrás, Michael AR disse:

Pois é.. mas o meu golf é o confortline, não é led, ele é no mesmo lugar do farol baixo, porém como retratei é uma luz mais forte, mais branca parece, e quando se liga o farol dai fica uma luz um poco mais fraca porem amarelada, mas é no mesmo lugar... na mesma posição, seria sacanagem multar, pois a DRL desse meu confotline é bem mais "visivel" que a luz do farol, mas concordo amigo, se eles quiserem multar vão multar mesmo, sem dó... deveriam ter colocado isso na lei, farol baixo ou carros com DRL, pois se essa é a função, qual a moral de ligar o farol em um carro que já vem de fabrica com essa opção, é muito arcaico mesmo... mas como vc mesmo retratou... BR

Não rapaz! O DRL compartilha a mesma lâmpada do farol alto. O que varia é intensidade da luz em decorrência da função de atuação de iluminação.

 

[Michael AR]

Pessoal vi essa matéria nesse site, ai tem uma resposta referente a DRL

http://wp.clicrbs.com.br/estamosemobras/2016/05/25/duvidas-mitos-e-verdades-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-do-farol-dos-veiculos-durante-o-dia/?topo=52,1,1,,171,e171

[iCardeX]

Em 25/05/2016 at 1:47 PM, Michael AR disse:

Pessoal vi essa matéria nesse site, ai tem uma resposta referente a DRL

http://wp.clicrbs.com.br/estamosemobras/2016/05/25/duvidas-mitos-e-verdades-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-do-farol-dos-veiculos-durante-o-dia/?topo=52,1,1,,171,e171

Em rodovias em BRs eu costumo andar com neblinas dianteira e faróis ligados, desde sempre. E se algum veículo entra na contra-mão eu aciono o farol alto com bastante antecedência. 

Agora a multa vai comer solta porque o DF é cortado e costurado por umas 50 rodovias, incluindo o Eixão (ERN).

[anghinoni]

18 minutos atrás, Michael AR disse:

Pessoal vi essa matéria nesse site, ai tem uma resposta referente a DRL

http://wp.clicrbs.com.br/estamosemobras/2016/05/25/duvidas-mitos-e-verdades-sobre-a-obrigatoriedade-do-uso-do-farol-dos-veiculos-durante-o-dia/?topo=52,1,1,,171,e171

 

E o acendimento diurno de faróis de lâmpadas led (dispositivo dos carros novos para ser usado durante o dia)?
Vale. Porém, a recomendação da Polícia Rodoviária Federal é que, mesmo quem tem led, use também o farol.

 

Agora que o bixo pega, vai depender da interpretação do Policial...

[Michael AR]

Pois é... melhor pergunta la no posto.... kkkkk 

 

[anghinoni]

 

Estudos sobre a luz diurna

Na realidade, alguns países de fora já fabricam os carros com o chamado “Daytime Running Light”, ou seja, um dispositivo de iluminação diurna que liga automaticamente com o carro. Na Europa, por exemplo, a regulação prevê a obrigatoriedade do DRL desde 2011. Como muitas colisões de trânsito são resultado da falha do motorista em perceber outro veículo, o dispositivo foi instalado em todos os carros da GM nos Estados Unidos desde 1995. Em estudo feito pela multinacional, concluiu-se que os clientes evitaram mais de 25 mil colisões de veículos após a inclusão do DRL.

 

Mais informações no link:

http://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2015/09/entenda-lei-que-obrigara-o-uso-de-farol-baixo-durante-o-dia.html

[Bereba]

18 minutos atrás, anghinoni1982 disse:

 

E o acendimento diurno de faróis de lâmpadas led (dispositivo dos carros novos para ser usado durante o dia)?
Vale. Porém, a recomendação da Polícia Rodoviária Federal é que, mesmo quem tem led, use também o farol.

 

Agora que o bixo pega, vai depender da interpretação do Policial...

Eu acho que logo devem sair alguma resolução falando que o DRL, desde que original de fábrica, também vale.

As montadoras são feras em defenderem seus interesses...

[Saldanha MQB]

1 hora atrás, cardeque disse:

Não rapaz! O DRL compartilha a mesma lâmpada do farol alto. O que varia é intensidade da luz em decorrência da função de atuação de iluminação.

 

não em todos os carros...
Alguns compartilham farol alto e farol baixo, outros possuem 3 lampadas independentes, cada caso um caso!

[COX1985]

1 hora atrás, Luiz Guilherme Saldanha disse:

não em todos os carros...
Alguns compartilham farol alto e farol baixo, outros possuem 3 lampadas independentes, cada caso um caso!

Estamos falando de nossos carros (GOLF), os outros que se explodam hahahaha

[RacerX]

As DRL, inclusive halógenas como as do Golf sem farol projetor, obedecem aos requisitos e especificações da lei européia. Na qual, acredito, que o Brasil se baseou pra adotar essa lei. Já que esse tipo de iluminação foi idealizada com este único propósito.

[Barbosa51]

Acredito que os guardas dificilmente autuarão se for usado o DRL.

Mas um ou outro pode querer ser diferente e vai acabar canetando.