[Atualizado] Agora é lei: Obrigatório o uso de farol baixo durante o dia!


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Ao contrário do que eu havia postado antes; Que usaria o farol baixo ligado em estradas. Estou tão somente a usar as halógenas drl durante o dia.

Andei fazendo uns testes, a danada é forte por demais. Difícil para um leigo diferenciar elas de um farol baixo. Creio que seja muito difícil os meganhas saberem ao certo. Ao contrário de muitas drl de led ficarem muito aquém das drl halógenas do Golf no fator VISIBILIDADE....EX; farol diurno de led da Range Rover. Muito páia ao meu ver no sentido de ser visto ao longe. Tô virando quase 10.000km nesses últimos dois meses e nenhuma multa nesse quesito.

Felicidades.

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Denatran esclarece que sistema DRL equivale aos faróis de luz baixa

 

Para Denatran, faróis de rodagem diurna, conhecidos como DRL, correspondem aos faróis de luz baixa
Para Denatran, faróis de rodagem diurna, conhecidos como DRL, correspondem aos faróis de luz baixa - Foto: Thermos - Wikipedia

Faróis de rodagem diurna, conhecidos como DRL, correspondem aos faróis de luz baixa para fins da legislação que entra em vigor neste dia 08 de julho, tornando obrigatório o uso de iluminação também durante o dia nas rodovias. Respondendo a questionamentos dos órgãos de fiscalização, o Departamento Nacional de Trânsito emitiu ofício com o esclarecimento. O órgão destaca, no entanto, que os faroletes, também conhecidos como faróis de milha, não cumprem a função exigida pela lei, assim como a luz de neblina.

No entendimento do Denatran, o DRL (sigla em inglês para Daytime Running Light) é voltado para a dianteira do veículo a fim de torná-lo mais facilmente visível quando em circulação durante o período do dia. “O seu objetivo é, portanto, exatamente a intenção da Lei nº 13.290/16”, diz o despacho nº 476/2016, da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT) do Departamento.

Embora a lei não cite expressamente o DRL, o Conselho Nacional de Trânsito possui competência para complementar sobre os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito. Na Resolução nº 227/07, o Contran estabeleceu os requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos, que contém, além das especificações dos faróis principais de luz baixa, também as especificações dos faróis de rodagem diurna.

 

http://www.detran.rs.gov.br/conteudo/41290/denatran-esclarece-que-sistema-drl-equivale-aos-farois-de-luz-baixa

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Ao contrário do que eu havia postado antes; Que usaria o farol baixo ligado em estradas. Estou tão somente a usar as halógenas drl durante o dia.

Andei fazendo uns testes, a danada é forte por demais. Difícil para um leigo diferenciar elas de um farol baixo. Creio que seja muito difícil os meganhas saberem ao certo. Ao contrário de muitas drl de led ficarem muito aquém das drl halógenas do Golf no fator VISIBILIDADE....EX; farol diurno de led da Range Rover. Muito páia ao meu ver no sentido de ser visto ao longe. Tô virando quase 10.000km nesses últimos dois meses e nenhuma multa nesse quesito.

Felicidades.

Meu grande amigo sorveteiro, você está corretíssimo. A DRL halógena está apontada para a frente, assim como os faróis altos e os LEDs do exclusive, e são muito mais visíveis de longe do que os faróis baixos, que para não ofuscar condutores à noite apontam para baixo em uma distância relativamente curta.

E concordo com você: "os hômi" só vão saber diferenciar farol de neblina no para choque. O resto, pra eles, é farol baixo. Na verdade, tenho mais receio de algum engraçadinho querer me sacanear com os LEDs do que se tivesse as halógenas.

E daí você diz: "se te multarem, recorra!". Pois é: tenho um recurso de multa parado há três anos. Já vendi o carro multado, o Alckmin já ganhou 50% na SELIC e eu ainda acreditando na justiça.

Abraço!

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27 minutos atrás, RicW disse:

Meu grande amigo sorveteiro, você está corretíssimo. A DRL halógena está apontada para a frente, assim como os faróis altos e os LEDs do exclusive, e são muito mais visíveis de longe do que os faróis baixos, que para não ofuscar condutores à noite apontam para baixo em uma distância relativamente curta.

E concordo com você: "os hômi" só vão saber diferenciar farol de neblina no para choque. O resto, pra eles, é farol baixo. Na verdade, tenho mais receio de algum engraçadinho querer me sacanear com os LEDs do que se tivesse as halógenas.

E daí você diz: "se te multarem, recorra!". Pois é: tenho um recurso de multa parado há três anos. Já vendi o carro multado, o Alckmin já ganhou 50% na SELIC e eu ainda acreditando na justiça.

Abraço!

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Esta de recorrer é fria... 

A minha multa recordista até agora é 5 anos sem movimentação, e tive uma em 2013 que eu até agora não fui notificado, mas precisei pagar a multa para vender o veículo.

Este sistema de defesa de multas brasileiro não funciona nem um pouco. Acredito que eles nem sequer leem o que vc escreve no recurso, é tudo indeferido independente do que você falou. E isto, na minha opinião é proposital. Não funciona por que convém.

Restaria entrar na justiça, entretanto, exige muita paciência, tempo e nenhuma garantia de nada.

No caso da DRL se eu fosse multado eu seria capaz de abrir uma exceção e ingressar na justiça. Por enquanto, to com sorte.

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Neste fim de semana de dia dos pais eu viajei para o interior.

E pude notar que esta lei deve estar atingindo o seu real objetivo de aumentar a arrecadação do governo, para compensar a redução da arrecadação que vem ocorrendo nos últimos tempos.

Pois vi inúmeros motoristas com faróis apagados, que obviamente ocorre por esquecimento, ainda mais para quem pega estrada poucas vezes. Eu mesmo, se não tivesse o DRL iria andar alguns quilometros até lembrar da lei do farol baixo. Na verdade só lembrei da lei depois de ver alguns carros com farol aceso, mas a maioria ainda estava com faróis apagados.

Se o governo estivesse preocupado com a segurança teria publicado uma lei obrigando todos os veículos a sairem de fábrica com DRL, como ocorre na Europa.

E daria um prazo para que os fabricantes oferecessem solução para os veículos existentes, para que os motoristas instalarem algum sistema que ligasse o farol baixo automaticamente quando liga o carro.

Mas do jeito que está a lei, é uma fonte de receita inesgotável frente aos veículos sem DRL e que se esquecem de ligar o farol baixo.

Coitado de quem pega estrada poucas vezes, é difícil lembrar dessa nova regra.

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  • 2 months later...

20/10/2016 05h40 - Atualizado em 20/10/2016 07h04

Justiça libera aplicação de multas por
farol desligado em rodovia sinalizada

Ministério das Cidades notificou órgãos locais sobre novo entendimento.
Cobrança foi suspensa em setembro; infração média dá multa de R$ 85,13.

Placa de sinalização sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal (Foto: TV Globo/Reprodução)Placa de sinalização sobre necessidade de farol em rodovia do Distrito Federal (Foto: TV Globo/Reprodução)
 

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Em julho, a Secretaria de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo, não são rodovias. No Distrito Federal, é preciso acender farol durante o dia no Eixo Rodoviário (Eixão), uma das principais vias do centro de Brasília.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

Na Justiça

A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

"A decisão agravada não impede a aplicação de sanções [...] nas rodovias que possuam
sinalização que as identifique como tais, [...] mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia", dizia a decisão.

No dia 11, quatro dias após a decisão, o G1 questionou o governo federal sobre a possível retomada das multas. Em nota, a AGU informou que só foi notificada oficialmente da decisão na última segunda (17), quando começou a elaborar o novo parecer técnico.

Por isso, os órgãos regionais só foram notificados nesta quarta. Também em nota, o DER-DF informou ao G1 que tomou conhecimento da decisão com antecedência e, por isso, passou a aplicar o novo entendimento "por conta própria". O Denatran diz que a conduta do departamento foi adequada.

O recurso da AGU ainda será levado a plenário no TRF, que pode manter a aplicação "seletiva" das multas, vetar qualquer tipo de notificação ou liberar a fiscalização em todos os trechos. Não há data prevista para essa nova análise, que também poderá ser alvo de recurso.

Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Regra em debate

O farol baixo é o que as pessoas chamam de farol, até então exigido para todos os veículos somente durante a noite e dentro de túneis. O uso das luzes já era obrigatório para as motos durante o dia e a noite, em todos os lugares.

A ação foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat). No pedido, a associação afirma que a regra nova teria sido instituída com a "finalidade precípua de arrecadação", o que representaria desvio de finalidade. A ação também se baseia no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito, que diz que "as sanções previstas no código não serão aplicadas nas localidades deficientes de sinalização".

"Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas, rodovias, etc. penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a Capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável. Para se evitar infringir a lei, não há outra forma senão os faróis ligados em todos os momentos", diz trecho da ação.

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  • 1 month later...
9 minutos atrás, COX1985 disse:

Eu tô só no DRL. De boas até agora.

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Obrigado COX, acredito que como foco é duplo no Golf o DRL fique bem "parecido" com o baixo. Tô pensando em usar só o DRL mesmo.

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